Mandato para ministro do STF resolve? Por que eu voto contra
Resumo
Na eleição de 2026, quase todo candidato defendeu a mesma coisa: acabar com o ministro vitalício e dar mandato fixo aos ministros do STF. Neste episódio, o voto contrário, e a condição em que eu mudaria de ideia.
Dias Toffoli entrou no Supremo em 2009. Se nada mudar, sai em 2042: trinta e três anos no mesmo tribunal. O argumento a favor do mandato é forte, e a maioria das cortes constitucionais europeias adota mandato fixo: Alemanha, 12 anos; Itália, Espanha, França e Portugal, 9. Só que o Supremo brasileiro não é apenas uma corte constitucional, e é aí que a proposta desanda.
Capítulos
Neste episódio
- por que vitaliciedade é garantia de quem é julgado, e não presente para quem julga
- a diferença entre estabilidade (3 anos, e a administração pode demitir) e vitaliciedade (2 anos, e só uma decisão judicial tira o cargo)
- por que mandato fixo combina com corte constitucional pura, e por que o STF não é uma
- os quatro chapéus do ministro brasileiro: corte constitucional, tribunal de recursos, juiz de primeira instância dos que têm foro, e gestor do CNJ e do TSE
- a conta do teto: R$ 46.366,19, mais 35% de verbas indenizatórias, mais 35% da parcela por tempo de serviço, ou R$ 78.822,52 por mês, com o auxílio-saúde fora da conta
- por que o ex-ministro com mandato fixo pode virar um superlobista
- o que eu proponho, em cinco pontos, e em que ordem
Fontes
- Constituição Federal, arts. 41; 94; 95, I a III e parágrafo único, V; 102, I e II; 103-A; 103-B; 105, I, “a”; 119; 128, § 5º.
- Emenda Constitucional 88/2015 e LC 152/2015 (aposentadoria compulsória aos 75).
- LOMAN (LC 35/1979), arts. 42, V, e 66.
- STF, ADI 3.367 (2005): o CNJ não alcança os ministros do STF.
- STF, RHC 79.785/RJ, Pleno, rel. min. Sepúlveda Pertence, 29/3/2000.
- STF, HC 232.627 e Inq 4.787, rel. min. Gilmar Mendes, 11/3/2025: o foro subsiste após a saída do cargo.
- STF, plenário de 25/3/2026 (Rcl 88.319; ADIs 6.601, 6.604 e 6.606; REs 968.646 e 1.059.466) e embargos em 1º/7/2026: parâmetros das verbas indenizatórias.
- CNJ, alteração da Resolução 135/2011 em 4/8/2026: fim da aposentadoria compulsória como punição.
- Resolução Conjunta CNJ/CNMP 14/2026. Súmulas 279 e 704 do STF.
- Alemanha: BVerfGG, § 4º. Áustria: B-VG, art. 147(6).
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